Na análise técnica para um processo de
licenciamento, o Engenheiro Ambiental precisa
considerar os deveres constitucionais impostos ao
Poder Público para garantir a proteção ambiental.
Com base na Constituição Federal, assinale a
alternativa correta sobre o que incumbe ao Poder
Público a respeito do meio ambiente.
Em uma fiscalização ambiental, foi identificado uma
infração administrativa de menor lesividade ao meio
ambiente. Antes de aplicar qualquer penalidade, é
necessário verificar qual procedimento está previsto
em lei para que a advertência seja válida. Assim
sendo, de acordo com Decreto nº 6.514/2008, assinale
a alternativa que apresenta o nome desse
procedimento.
Para a revisão de estudos ambientais de um
empreendimento de médio porte, o Engenheiro
Ambiental responsável deve verificar se as diretrizes
da Política Nacional do Meio Ambiente estão sendo
atendidas no relatório técnico apresentado. Sobre
isso, em relação aos objetivos legais previstos nessa
da Lei, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 9.605, que dispõe sobre as
sanções penais e administrativas, assinale a
alternativa que preenche corretamente as lacunas.
A sentença penal _______, sempre que possível,
fixará o valor ________ para reparação dos danos
causados pela infração, considerando os prejuízos
sofridos pelo ofendido ou pelo meio ambiente.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
No acompanhamento de um processo ambiental, o
Engenheiro deve considerar as atribuições e
competências normativas deliberativas do
CONAMA. Diversas ações institucionais são
diretamente relacionadas a esse conselho, mas nem
todas fazem parte de seu conjunto de competências
legais. Diante desse contexto, assinale a alternativa
que não apresenta uma dessas competências.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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