Segundo o Estatuto do Magistério Municipal, Lei nº
3.289/2024, quando o professor, em estágio
probatório, não preencher qualquer dos requisitos,
caberá ao chefe imediato, sob pena de
responsabilidade iniciar o processo competente,
dando ciência do fato por escrito, ao seu superior
hierárquico, o qual formulará permanecer sobre o
assunto. Formulado o parecer, dele será dada a
ciência ao estagiário para oferecer, em quantos dias
a sua defesa?