Questões de Concurso Público Prefeitura de Terra Boa - PR 2024 para Técnico em Segurança do Trabalho
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( ) O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% incidente sobre o salário mínimo, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.
( ) São consideradas atividades ou operações perigosas, as executadas com explosivos sujeitos a degradação química e ação de agentes exteriores, tais como, calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos.
( ) As operações de transporte de combustíveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte em pequenas quantidades, até o limite de 200 litros para os inflamáveis líquidos e 135 quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos.
( ) Medidas que eliminem o risco de queda dos trabalhadores, na impossibilidade de execução do trabalho de outra forma.
( ) Medidas para evitar o trabalho em altura, sempre que existir meio alternativo de execução.
( ) Medidas que minimizem as consequências da queda, quando o risco de queda não puder ser eliminado.
I. A Empresa de Pequeno Porte está dispensada de elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
II. Serão expedidas pela Prefeitura Municipal fichas com orientações sobre as medidas de prevenção a serem adotadas pelo MEI.
III. A dispensa do PCMSO não desobriga a empresa da realização dos exames médicos e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).
IV. As informações digitais de segurança e saúde no trabalho declaradas não devem ser divulgadas junto aos trabalhadores, porque viola a Lei Geral de Proteção de Dados.
A autoridade regional competente, diante de solicitação escrita do notificado, acompanhada de exposição de motivos relevantes, apresentada no prazo de ___ dias do recebimento da notificação, poderá prorrogar por ___ dias, contados da data do Termo de Notificação, o prazo para seu cumprimento.