A Norma Regulamentadora 1 relata sobre as disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais. Em relação aos tratamentos diferenciados ao MEI (Microempreendedor Individual), ME (Microempresa) e à EPP (Empresa de Pequeno Porte), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A Empresa de Pequeno Porte está dispensada de elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
II. Serão expedidas pela Prefeitura Municipal fichas com orientações sobre as medidas de prevenção a serem adotadas pelo MEI.
III. A dispensa do PCMSO não desobriga a empresa da realização dos exames médicos e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).
IV. As informações digitais de segurança e saúde no trabalho declaradas não devem ser divulgadas junto aos trabalhadores, porque viola a Lei Geral de Proteção de Dados.