Questões de Concurso Público Prefeitura de Tamarana - PR 2022 para Procurador Jurídico
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tamarana - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Tamarana - PR - Procurador Jurídico |
Q2170328
Legislação Federal
Trata-se de Lei complementar que
estabelece normas gerais relativas ao
tratamento diferenciado e favorecido a
ser dispensado às microempresas e
empresas de pequeno porte no âmbito
dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios. O
texto acima refere-se à: