Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o artigo 6º da Lei nº 8080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações:
I. de vigilância sanitária.
II. de controle da assistência privada.
III. de vigilância epidemiológica.
IV. de saúde do trabalhador.
V. de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. 

Com base na Lei nº 8080/90, analise as assertivas a assinale a alternativa correta. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
I. o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
II. o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente coma saúde.
III. o controle de todas as ações nos ambientes residencial e profissional de toda a população, visando a promoção da saúde e afastamento de atitudes que possam causar problemas sanitários. 

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o artigo 23 da Lei nº 8080/90, é permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos:
I. doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.
II. calamidade pública.
III. Estado de Sítio.
IV. pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada e ações e pesquisas de planejamento familiar.
V. serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social e demais casos previstos em legislação específica. 

Sobre a gestão financeira do SUS, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:
I. perfil demográfico da região.
II. perfil epidemiológico da população a ser coberta.
III. características qualitativas da rede privada de saúde na área.
IV. desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.
V. níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.
VI. previsão do plano quinquenal de investimentos da rede. VII. ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo. 

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o artigo 1º da Lei nº 8.142/90, o Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
I. Câmaras de Fiscalização em Saúde.
II. Secretarias de Saúde.
III. Conferência de Saúde.
IV. Conselho de Saúde.