Considerando, entre outros fatores, o progressivo
aumento da poluição atmosférica, principalmente
nas regiões metropolitanas, o Conselho Nacional do
Meio Ambiente – CONAMA, no uso de suas
atribuições, dispôs sobre o Programa Nacional de
Controle da Poluição do Ar – PRONAR. Segundo o
dispositivo pertinente, as áreas de desenvolvimento
onde o nível de deterioração da qualidade do ar seja
limitado pelo padrão primário de qualidade são
classificadas como