Questões de Concurso Público Prefeitura de Cornélio Procópio - PR 2021 para Professor Educação Básica 1º ao 5º Ano e/ou Educação Infantil

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Q4330133 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que a criança e o adolescente têm direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Nos termos da lei são castigos físicos:

I. ação de natureza disciplinar ou punitiva com uso da força física que cause sofrimento físico ou lesão.
II. ação de natureza disciplinar ou punitiva sem uso da força física que não cause sofrimento físico ou lesão.
III. conduta ou forma cruel de tratamento, que resulte em humilhação.
IV. forma de ameaça grave ou ridicularização.

Assinale a alternativa que apresenta os tipos de castigos físicos.
Alternativas
Q4330134 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que diz respeito às medidas socioeducativas elencadas no Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá, dentre outras, aplicar ao adolescente as seguintes medidas:
Alternativas
Respostas
1: X
2: B