Deixar de prestar assistência ao idoso, quando
possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação
de iminente perigo, ou recusar, retardar ou
dificultar sua assistência à saúde, sem justa
causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro
de autoridade pública, constitui crime previsto
no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), cuja
pena é de: