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Questões de Concurso Público Câmara de Sapucaia - RJ 2023 para Procurador Jurídico

Questões Discursivas

Foram encontradas 7 questões

Q4227630 Regimento Interno
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sapucaia/RJ, compete ao Presidente da Câmara Municipal, EXCETO: 
Alternativas
Q4227634 Regimento Interno

A Câmara Municipal de Sapucaia/RJ possui algumas funções; entre elas, a função legislativa. Neste espeque, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sapucaia/RJ, esta exerce sua função legislativa por meio de projetos de Espécies Legislativas compreendidas no processo legislativo municipal.



Assim, marque a opção INCORRETA, de acordo com o disciplinado no Regimento Interno da Câmara Municipal de Sapucaia/RJ. 

Alternativas
Q4227635 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sapucaia/RJ, “Requerimento” é todo pedido verbal ou escrito, feito ao Presidente da Câmara ou por seu intermédio, sobre qualquer assunto, por Vereador ou Comissão.
Não obstante, quanto à competência para decidi−los, os requerimentos são de duas espécies: sujeitos apenas a despacho do Presidente ou Sujeitos à deliberação ao Plenário. Nesta senda, serão da alçada do plenário, escritos, discutidos e votados, os requerimentos que solicitem: 
Alternativas
Q4227636 Regimento Interno

O instituto jurídico denominado “Discussão” está inserido no tema “Dos Debates e das Deliberações” dentro do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sapucaia/RJ. Esse Regimento conceitua “Discussão” como a fase dos trabalhos destinada aos debates em Plenário.


Considerando esse dispositivo legal, marque a opção INCORRETA. 

Alternativas
Q4227637 Regimento Interno

“Votação”, nos termos do art. 160 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sapucaia/RJ é o ato complementar da discussão, através do qual o plenário manifesta a sua vontade deliberativa.


Considerando esse conceito, marque a opção CORRETA sobre a “Votação”.

Alternativas
Q4227638 Regimento Interno
Especificamente sobre as “Sessões Extraordinárias”, marque a opção CORRETA segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sapucaia/RJ.
Alternativas
Q4227642 Regimento Interno

Acerca das “Proposições” e sua Tramitação, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sapucaia/RJ, sabe− se que Proposição é toda matéria sujeita à deliberação ou encaminhamento do Plenário.

Neste sentido, as proposições poderão se constituir em: 

Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: D
4: A
5: A
6: A
7: C