Questões de Concurso Público Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ 2023 para Agente Legislativo

Foram encontradas 8 questões

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Q3694069
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ - Agente Legislativo |
Q3694069 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Santo Antônio de Pádua/RJ, imediatamente após a posse, os Vereadores reunir se-ão e, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa, que ficarão automaticamente empossados. Considerando isto, o que dispõe a Lei Orgânica Municipal de Santo Antônio de Pádua/RJ sobre a hipótese de não haver número suficiente para eleição da Mesa? 
Alternativas
Q3694070
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ - Agente Legislativo |
Q3694070 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O preâmbulo da Lei Orgânica Municipal de Santo Antônio de Pádua/RJ preceitua, prevê e norteia que esse Diploma Legal foi promulgado traduzindo a vontade popular dos cidadãos do Município de Santo Antônio de Pádua/RJ, quanto à necessidade de assegurar a mais plena liberdade e igualdade entre todos, alijando qualquer esboço de discriminação e preconceito entre as classes; na busca incessante de promover a justiça social com a valorização do homem pelo homem; e com a esperança de garantir a cada cidadão condições do sagrado direito à _______________________.
A fim de completar CORRETAMENTE a lacuna acima, qual direito recebeu a definição de “sagrado”, nos termos da Lei Orgânica Municipal de Santo Antônio de Pádua/RJ?
Alternativas
Q3694071
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ - Agente Legislativo |
Q3694071 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Acerca das Competências do Município de Santo Antônio de Pádua/RJ, de acordo com o previsto na Lei Orgânica Municipal, marque a opção INCORRETA. 
Alternativas
Q3694072
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ - Agente Legislativo |
Q3694072 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Na “Seção X - Do Presidente da Câmara Municipal” da Lei Orgânica Municipal de Santo Antônio de Pádua/RJ, está disposto que o Presidente da Câmara, ou quem o substituir, somente manifestará o seu voto nas hipóteses determinadas no art. 38 da referida Lei. Assim, marque a opção que NÃO se enquadra em uma dessas hipóteses. 
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Q3694073
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ - Agente Legislativo |
Q3694073 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua/RJ, os membros da Mesa da Câmara Municipal em exercício podem fazer parte de comissões? 
Alternativas
Q3694074
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ - Agente Legislativo |
Q3694074 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo disciplina do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua/RJ, na hipótese de qualquer Vereador cometer, dentro do recinto da Câmara, excesso que deva ser reprimido, o Presidente conhecerá do fato e tomará determinadas providências, dispostas no Regimento Interno, conforme sua gravidade. Dessa forma, marque a opção INCORRETA sobre as providências que podem ser adotadas pelo Presidente. 
Alternativas
Q3694075
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ - Agente Legislativo |
Q3694075 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua/RJ define uma determinada Comissão destinada “à elaboração e apreciação de estudos de problemas municipais e à tomada de posição da Câmara em outros assuntos de reconhecida relevância, inclusive participação em congressos.”.
Marque a opção que indica CORRETAMENTE a denominação da Comissão que possui as finalidades expostas acima. 
Alternativas
Q3694076
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ - Agente Legislativo |
Q3694076 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre a renúncia do Vereador ao cargo que ocupa na Mesa, nos termos do disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua/RJ, marque a opção CORRETA. 
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: C
4: B
5: D
6: B
7: A
8: D
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