Questões Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ 2023 para Agente Legislativo

Q3694067

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ - Agente Legislativo |

Q3694067 Direito Constitucional

Considere os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos descritos no art. 5ª da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e marque a opção CORRETA.

É vedada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, inclusive se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

É assegurado a todos o acesso à informação e vedado o sigilo da fonte, em qualquer hipótese.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

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Q3694068

Q3694068 Direito Constitucional

No Brasil, no dia 18 de setembro, comemora-se o Dia dos Símbolos Nacionais. Essa data homenageia os símbolos, os quais representam a identidade de uma nação. Considerando essa informação e o positivado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a opção CORRETA.

São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, as armas e o selo nacional, apenas.

O hino é um dos símbolos da República Federativa do Brasil.

Os Municípios não poderão ter símbolos próprios.

Apenas o Distrito Federal poderá ter símbolo próprio.

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