Questões de Concurso Público Prefeitura de Massapê - CE 2019 para Psicólogo

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Q1170028 Legislação Federal

O Decreto Nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu comitê intersetorial de acompanhamento e monitoramento, e dá outras providências. Sobre os princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, marque V para verdadeiro e F para falso.


( ) Promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais;

( ) Direito à convivência familiar e comunitária;

( ) Valorização e respeito à vida e à cidadania;

( ) Atendimento humanizado e universalizado;

( ) Assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda;

( ) Respeito à dignidade da pessoa humana; às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.


A sequência correta, de cima para baixo é:

Alternativas
Q1170029 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 17 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1170030 Legislação Federal
De acordo com as orientações técnicas existentes no caderno Centro POP, volume 3 do ano de 2011, o Centro de Referência Especializado para População de Rua – Centro POP, deverá funcionar necessariamente nos dias úteis por:
Alternativas
Q1170031 Direito Constitucional
De acordo com Art. 200 da Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, exceto:
Alternativas
Q1170032 Serviço Social
O § 2 do artigo 4º da Resolução Nº 34, de 28 de novembro de 2011, define que o atendimento em habilitação e reabilitação no campo da assistência social se realiza por meio de programas, projetos, e dos benefícios e serviços socioassistenciais tipificados. O Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para possibilitar a inclusão das pessoas com deficiência, patologias crônicas e/ou dependências deve, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
11: C
12: A
13: A
14: D
15: C