Questões Prefeitura de Massapê - CE 2019 para Analista Jurídico Administrativo

Q1245256

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Massapê - CE Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Analista Jurídico Administrativo |

Q1245256 Direito Constitucional

Um grupo de estudos sobre o uso de drogas para fins recreativos tem encontros semanais numa praça do município X, no qual constroem debates e discussões acerca do assunto. Certo dia, decidiram fazer uma manifestação no local e cientificaram as autoridades sobre a realização desta. No mesmo dia, um grupo conhecido na cidade por ser radicalmente contra o uso de qualquer tipo de drogas, ainda que para fins medicinais, resolveu ir ao local para também se manifestar, sem informar as autoridades, numa clara tentativa de frustrar o livre manifesto do outro grupo.
Assim, segundo o entendimento, está correto o que se afirma na opção:

O grupo contrário ao uso de drogas poderá aparecer de qualquer forma na praça, pois a manifestação de opiniões e vontades é livre, de acordo com a Constituição Federal;

Os dois grupos não terão direito de se manifestar, pois a inércia ou o mero comunicado às autoridades não gera o direito de se manifestar, sendo necessária uma autorização prévia do órgão competente;

O grupo que busca se manifestar a favor das drogas deverá ter em mãos a autorização do órgão responsável para garantir seu direito de se manifestar de maneira pacífica;

O grupo pró drogas tem o direito de livre manifestação, pois houve o comunicado prévio às autoridades e, assim, o grupo que é contrário ao uso de drogas não poderá se manifestar, uma vez que não fez tal comunicado e ainda busca frustrar manifestação previamente organizada.

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Q1245257

Q1245257 Direito Constitucional

A pena de morte pode ser considerada comum em alguns países do globo como forma de manter a ordem social. O Brasil, que tem como um dos nortes da Constituição Federal o bem-estar social e a tutela o direito à vida. É correto afirmar que:

O Brasil proíbe totalmente a pena de morte no território pátrio;

O Brasil não dispõe legislação acerca da pena de morte e nem sobre remoção de órgãos;

O Brasil permite excepcionalmente a pena de morte e a remoção de órgãos;

O Brasil proibiu totalmente a pena de morte, mas permite totalmente a remoção de órgãos.

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