Questões Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP 2022 para Fiscal Municipal de Posturas

Q2394580

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal de Posturas |

Q2394580 Direito Urbanístico

De acordo com o Estatuto da Cidade, legislar sobre normas gerais de direito urbanístico compete

à União, apenas.

aos Estados e ao Distrito Federal, apenas.

aos municípios, apenas.

à União, aos Estados e ao Distrito Federal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP 2022 para Fiscal Municipal de Posturas