Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP 2022 para Fiscal Municipal de Posturas

Foram encontradas 2 questões

Q2394570 Direito Urbanístico
O direito que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é a
Alternativas
Q2394580 Direito Urbanístico
De acordo com o Estatuto da Cidade, legislar sobre normas gerais de direito urbanístico compete
Alternativas
Respostas
1: D
2: A