Questões de Concurso Público Câmara de Santos - SP 2022 para Assistente Legislativo

A Constituição Federal, no artigo 40 e incisos, prevê três tipos de aposentadoria. Sobre eles, analise as proposições abaixo.
I. Aposentadoria por invalidez permanente. II. Aposentadoria compulsória. III. Aposentadoria voluntária.

É correto o que se afirma em

Segundo a Constituição Federal, são órgãos do poder judiciário, EXCETO,

Sobre a organização do poder legislativo, de acordo com a Constituição Federal, o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário, e cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de

O Conselho de Defesa Nacional é um órgão consultivo do poder executivo federal. Desta feita, lhe compete
I. opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição.
II. opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.
III. exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República.
IV. estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.

É correto o que se afirma em

Sobre os direitos sociais, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que é direito do trabalhador, dentre outros,