Em um processo de execução fiscal, caso não seja
localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais
possa recair a penhora, sem prejuízo de prazo de
prescrição, o
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
Parabéns! Você acertou!
Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X
De acordo com o artigo 132 do Código Tributário Nacional,
no caso da pessoa jurídica de direito privado que resultar
de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em
outra