Questões de Concurso Público Prefeitura de Sertão Santana - RS 2026 para Agente Administrativo

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Q3891262 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Pode-se afirmar, conforme Lei Orgânica, que o Poder __________ Municipal é exercido pela Câmara de Vereadores, considerando, ainda, que ela é composta por__________ Vereadores. Sabe-se, também, que as reuniões possuem um recesso em meados do ano, retomando-se os trabalhos no mês de __________.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q3891266 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sabe-se que o Prefeito e o Vice-Prefeito devem tomar posse na Sessão Solene de Instalação da Câmara, em 1º de janeiro, após a posse dos Vereadores. Em até qual dia de janeiro o Prefeito ou o Vice-Prefeito não tiver tomado posse, o cargo será declarado vago pela Câmara, salvo motivo de força maior comprovado e aceito pela maioria absoluta dos Vereadores, conforme Lei Orgânica? 
Alternativas
Q3891268 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ao servidor que, por determinação da autoridade competente, se deslocar eventual ou transitoriamente do Município, no desempenho de suas atribuições, ou em missão ou estudo de interesse da Administração, serão concedidas, além do transporte, diárias para cobrir as despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana. O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município também traz que se o servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restitui-las integralmente, no prazo de três dias. Ainda, na hipótese de o servidor retornar ao Município em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, restituirá as diárias recebidas em excesso:
Alternativas
Q3891271 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A depender da situação a ser considerada, alguns servidores podem ter direito a indenizações, uma das vantagens previstas pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. Para além das indenizações, quantos dos seguintes itens apresentam outros exemplos de vantagens?

I. Auxilio para diferença de caixa.
II. Avanços e adicionais;
III. Prêmio por assiduidade.
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: A
4: D