Questões de Concurso Público Prefeitura de São Vendelino - RS 2026 para Monitor
Foi encontrada 1 questão
Quantos dos seguintes itens apresentam exemplos de tributos que podem ser instituídos pelo Município, com base no que atualmente é afirmado pela Lei Orgânica?
II. Contribuição de melhoria, decorrente ou não de obras públicas;
III. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.