Considerando o Poder Legislativo no âmbito municipal, representado pela Câmara Municipal, a qual é composta pelos Vereadores que foram devidamente eleitos, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA, com base na Lei Orgânica.

Pode-se afirmar, conforme a Lei Orgânica, que sempre que o Prefeito manifestar o propósito de, pessoalmente, apresentar seu relatório anual sobre a sua gestão no exercício anterior ou expor assuntos de interesse público perante a Câmara, comunicá-lo-á ao Presidente do Legislativo Municipal, que o receberá:

Algumas são as previsões na Lei Orgânica que se direcionam especificamente aos Vereadores, como as previstas em quanto aos seguintes itens:

I. Os Vereadores, no exercício de sua competência, têm livre acesso aos órgãos da administração direta e indireta do Município, mesmo sem prévio aviso;

II. Os Vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município;

III. É vedado ao Vereador, desde a expedição do diploma, celebrar contrato com a Administração Pública, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A Lei Orgânica traz que o Vice-Prefeito substituirá o Prefeito em seus impedimentos e ausências e suceder-lhe-á no caso de vaga. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, caberá ao Presidente da Câmara substituí-los.

Havendo impedimento também do Presidente da Câmara, cabe a quem designar o servidor de sua confiança para responder pelo expediente da Prefeitura, não podendo este servidor praticar atos de governo?

Sabe-se que declarar a utilidade ou necessidade pública ou de interesse social de bens para fins de desapropriação ou servidão administrativa, conforme Lei Orgânica, é competência privativa ao Prefeito, assim como:

I. Propor ao Poder Judiciário o arrendamento, o aforamento ou a alienação de imóveis municipais, bem como a aquisição de outros.

II. Administrar os bens e as rendas municipais, promover o lançamento, a fiscalização e a arrecadação de tributos.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

Sabe-se que a prestação de serviço extraordinário será determinada pela autoridade competente ou a pessoa a quem ela delegar a ordem. Sendo assim, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta afirmação que pode ser considerada como INCORRETA, com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município.

Analise o texto a seguir, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

Nos serviços públicos ininterruptos, poderá ser exigido o trabalho nos dias de feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de cem por cento, salvo a concessão de outro dia de folga compensatória.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Acerca do vencimento e da remuneração, conforme apresenta o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as assertivas:

I. Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à dos valores fixados como remuneração, em espécie, a qualquer título, para o Prefeito Municipal.

II. Salvo por imposição legal ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração do provento.

III. As reposições devidas à Fazenda Municipal poderão ser feitas em parcelas mensais, corrigidas monetariamente, e mediante desconto em folha de pagamento.

Está CORRETAS:

Considerando os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade, quantos dos seguintes itens estão CORRETOS, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município? I. O adicional de periculosidade e penosidade são, respectivamente, de trinta e vinte por cento; II. Os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade são acumuláveis, não precisando o servidor optar por um deles; III. O direito ao adicional de penosidade, insalubridade ou periculosidade cessa com a alienação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Analise as partes que seguem, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

O servidor candidato a cargo eletivo no próprio Município e que exerça cargo ou função de direção, chefia, arrecadação ou fiscalização dele será afastado (1ª parte), a partir do dia imediatamente seguinte ao anunciar que lançará sua candidatura, até o dia seguinte ao pleito (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

Dentro das diretrizes da Estratégia de Saúde da Família, as atribuições profissionais podem ser específicas de cada categoria ou comuns a todos os membros da equipe multiprofissional. De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), assinale a alternativa que apresenta uma atribuição comum a todos os profissionais da equipe.

Na odontologia, a associação de vasoconstritores aos sais anestésicos locais visa otimizar a eficácia clínica e a segurança do procedimento. Com base nas propriedades farmacodinâmicas e nas interações descritas para essas soluções, assinale a alternativa CORRETA.

No que diz respeito à calibração de examinadores para o uso do Índice de Dean em levantamentos de saúde bucal, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(  ) Para fins de registro no Índice de Dean, se os dois dentes mais afetados da boca não apresentarem o mesmo grau de severidade, deve-se registrar o código correspondente ao dente menos afetado entre eles.

(  ) O diagnóstico de fluorose "Muito Leve" é definido quando pequenas áreas brancas e opacas, com aspecto de papel, estão espalhadas irregularmente sobre o dente, mas envolvem menos de 25% da superfície total do esmalte.

(  ) No grau "Leve", a opacidade branca do esmalte é mais extensa que no grau "Muito Leve", abrangendo mais de 50% da superfície dentária, porém sem apresentar as manchas marrons do grau "Moderado".

(  ) O código correspondente ao grau "Severo" é caracterizado por superfícies de esmalte muito afetadas, apresentando hipoplasia tão acentuada que a forma geral do dente pode ser alterada.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Na odontologia, os corticosteroides são fármacos amplamente utilizados no controle do edema e da dor pós-operatória devido ao seu potente efeito anti-inflamatório. Sobre o mecanismo de ação molecular dessas substâncias e sua interferência na cascata do ácido araquidônico, assinale a alternativa CORRETA.

No diagnóstico das neoplasias de glândulas salivares, a análise das características epidemiológicas e clínicas é fundamental para a hipótese diagnóstica. Com base nos padrões para o adenoma pleomórfico e o carcinoma mucoepidermoide, assinale a alternativa CORRETA.

o planejamento cirúrgico de terceiros molares inferiores, a classificação de Pell & Gregory é fundamental para prever o grau de dificuldade com base na relação do dente com o ramo mandibular e com o plano oclusal. Diante disso, relacione os termos da Coluna I com suas respectivas respostas, dispostas na Coluna II:

Coluna I:

(1) Classe I.
(2) Classe III.
(3) Posição B.
(4) Posição C.

Coluna II:

(  ) O ponto mais alto da coroa do terceiro molar está abaixo da linha cervical do segundo molar.

(  ) Existe espaço suficiente entre a distal do segundo molar e o ramo para a coroa do terceiro molar.

(  ) A superfície oclusal do terceiro molar está entre o plano oclusal e a linha cervical do segundo molar.

(  ) O terceiro molar está localizado totalmente ou quase totalmente dentro do ramo ascendente da mandíbula.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A Portaria nº 2.436/2017 revisou as diretrizes da Atenção Básica no Brasil, introduzindo modalidades organizacionais e redefinindo aspectos relacionados à composição das equipes e à gestão do trabalho. Com base nas disposições da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), assinale a alternativa CORRETA.

Analise as assertivas a seguir sobre a morfologia do sistema de canais radiculares e a relação entre ela e a cavidade de acesso.

I. A cavidade pulpar é dividida em câmara pulpar e canal radicular, sendo que os cornos pulpares representam as projeções da polpa radicular em direção às cúspides.

PORQUE

II. A porção coronária do sistema de canais aloja a polpa na câmara pulpar, enquanto a porção radicular pode apresentar complexidades como canais laterais, secundários e deltas apicais que terminam na forâmia.

A respeito dessas assertivas, pode-se afirmar que:

O sistema e-SUS Atenção Básica foi desenvolvido para qualificar o registro das ações em saúde na Atenção Primária à Saúde (APS), permitindo diferentes estratégias de informatização conforme a realidade dos municípios. Sobre o funcionamento dos softwares PEC (Prontuário Eletrônico do Cidadão) e CDS (Coleta de Dados Simplificada), assinale a alternativa CORRETA.

A correta identificação dos cistos odontogênicos baseia-se não apenas no aspecto radiográfico, mas na relação anatômica da lesão com as estruturas dentárias adjacentes e no comportamento biológico de seu revestimento epitelial. Considerando os critérios diagnósticos e as características clínicas dos cistos, assinale a alternativa CORRETA.