Questões de Concurso Público Prefeitura de Progresso - RS 2026 para Motorista

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Q4161925 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica traz que o Município pode celebrar convênios com a União, com o Estado e com outros Municípios, mediante autorização da Câmara Municipal, para a execução de suas leis, serviços, obras e decisões, bem como executar encargos análogos a essas esferas. Ainda, os convênios podem visar à realização de obras ou a exploração de serviços públicos de interesse: 
Alternativas
Q4161926 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Observe a frase a seguir: "Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis e administrar o Município visando ao bem geral dos munícipes". A partir disso, utilizando como base o que prevê a Lei Orgânica, assinale a alternativa que apresenta o que é a frase acima mencionada.
Alternativas
Q4161927 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município determina que à empossada que estiver no período compreendido pela licença à gestante, nos termos constitucionais, será dado o exercício ficto mediante apresentação de certidão de nascimento ou atestado médico, devendo iniciar de fato suas atividades no primeiro dia seguinte ao término da licença à gestante. Ainda, acerca da remuneração nessa situação, pode-se afirmar que a empossada ficará: 
Alternativas
Q4161928 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise as assertivas que seguem, conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município:



I. Todos os afastamentos, exceto o gozo de férias legais, suspendem a avaliação do estágio probatório.


II. Durante o processo de avaliação, o servidor não pode ter vista de cada boletim de estágio, para não interferir no seu desempenho.



Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: A
4: A