Questões de Concurso Público Prefeitura de Progresso - RS 2026 para Médico Clínico Geral

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Q4161955 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele _______, e o eventual ocupante da vaga, se estável, ______ ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibílidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas, conforme Lei Orgânica: 
Alternativas
Q4161956 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica:

I. A administração dos bens municipais é de competência do Prefeito, respeitada a competência da Câmara de Vereadores quanto àqueles utilizados em seus serviços.
II. A aquisição de bens pelo Município será realizada mediante prévia licitação, que poderá ser dispensada nas hipóteses e nos precisos termos da legislação pertinente.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q4161957 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Pode-se afirmar, conforme Lei Orgânica, que os Secretários do Município, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal, serão solidariamente responsáveis com o chefe do poder Executivo pelos atos lesivos ao erário municipal praticados na área de sua atuação quando decorrente de:
Alternativas
Q4161958 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Observe o texto a seguir:

A Lei que instituir o plano Diretor estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública Municipal para ds despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.

Acerca do texto, com base na Lei Orgânica, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4161960 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, tem-se que é obrigatória a concessão e gozo das ferias, nos dez meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito, podendo ser concedido em ______, e nenhum poderá ser inÍerior a dez dias.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Alternativas
Q4161961 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as assertivas, com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município:

I. A concessão das férias, mencionado o período de gozo, será participada ao servidor por escrito, com antecedência de no máximo trinta dias, com o devido registro da assinatura.
II. Excepcionalmente, por interesse público, poderá ser concedido o gozo de férias no decorrer do período aquisitivo, no limite dos dias a que o servidor faz jus.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q4161962 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Observe o texto abaixo, o qual aborda a remuneração das férias:

Os adicionais e vantagens, o valor da função gratificada e demais gratificações e serviços extraordinários, não percebidos durante todo o período aquisitivo, serão computados pela sua média percebida durante o período aquisitivo, exceto o adicional por tempo de serviço, a gratificação escolaridade e a promoção por classe, que será computado sempre integralmente.

Acerca do texto, conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4161963 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, pode ser concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo para tratamento de saúde em período não superior a quinze dias ininterruptos ou no interstício de sessenta dias, ajustável de acordo com a legislação previdenciária, assim como para o previsto em quantos dos seguintes itens? I. Desempenho de mandato de líder de bancada política; II. Concorrer a mandato eletivo; III. Desempenho de mandato de Conselheiro Tutelar.
Alternativas
Q4161964 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as partes que seguem, de acordo com o previsto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município: Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em atestado médico (1ª parte), sem prejuízo da remuneração a que fizer jus, até o limite de quinze dias (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: D
4: C
5: B
6: C
7: A
8: C
9: A