Questões de Concurso Público Prefeitura de Forquetinha - RS 2026 para Assistente Social

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Q4290434 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise as assertivas que seguem acerca de obras e serviços municipais, de acordo com a Lei Orgânica:



I. O Município deve participar na elaboração e implantação de programas de interesse público que visem à preservação dos recursos naturais renováveis.


II. O Município pode realizar obras e serviços de interesse comum, mediante convênios com o Estado, a União ou entidades particulares e através de consórcios com outros Municípios.


III. As tarifas dos serviços públicos e de utilidade pública deverão ser fixadas pelo Poder Legislativo, tendo em vista a justa remuneração.



Está(ão) CORRETA(S):

Alternativas
Q4290437 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, o Adicional por Tempo de Serviço é devido à razão de _______ por cento a cada _______ anos de serviço prestado ao Município, ate o máximo de ______ por cento, incidente sobre o vencimento básico do servidor do Quadro de Cargos do Provimento Efetivo, a contar do mês seguinte em que completar os cinco anos de serviço.



Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas

Alternativas
Q4290438 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise o texto a seguir, com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos:



Não terá direito a férias o servidor que no curso do período aquisitivo, houver tido mais de 32 faltas ao serviço, tiver gozado auxílio-doença por qualquer causa por mais de seis meses, mesmo descontínuos, e tiver penalidade de suspensão aplicada em decorrência de apuração disciplinar, por mais de 10 (dez) dias, salvo se convertida em multa.



Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está 

Alternativas
Q4290439 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com relação às férias, no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, após cada período de doze meses de vigência da relação entre o município e o servidor, terá este direito a férias, em proporções citadas em quantos dos seguintes itens? I. Oito dias corridos, quando houver tido de vinte e quatro a trinta e duas faltas; II. Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de três vezes; III. Doze dias corridos, quando houver tido de quinze a vinte e três faltas; IV. Dezoito dias corridos, quando houver tido de seis a quatorze faltas.
Alternativas
Q4290440 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A critério da Administração e facultado converter, em pecúnia, um terço do período de férias a que tiver direito, no valor da retribuição que seria devida ao servidor, equivalente aos dias correspondentes, devendo ser requerido pelo interessado, quantos dias antes do gozo das respectivas férias, conforme prevê o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos? 
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: A
4: A
5: D