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Questões de Concurso Público Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS 2026 para Procurador

Questões Discursivas

Foram encontradas 8 questões

Q4245868 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Prefeito, por lei específica, deve estabelecer as atribuições de seus auxiliares diretos, definindo-Ihes competências, deveres e responsabilidades, dentre elas, o previsto em quantos dos seguintes itens, de acordo com a Lei Orgânica? I. Apresentar relatório anual ao Prefeito dos serviços realizados por suas repartições; II. Subscrever atos e regulamentos referentes aos seus órgãos; III. Expedir instruções para a boa execução das leis, decretos e regulamentos.
Alternativas
Q4245869 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
As assertivas que seguem tratam de motivações para perda de mandato de Vereador:

I. Proceder de modo compatível com a dignidade da Câmara de Vereadores ou faltar com o decoro na sua conduta pública.
II. Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção, de improbidade administrativa ou atentatórios às instituições.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que, conforme a Lei Orgânica:
Alternativas
Q4245872 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis aprovadas, bem como expedir regulamentos para sua fiel execução, é uma competência __________ ao Prefeito, assim como prover os cargos, funções e empregos públicos e promover a execução dos serviços municipais, na forma da lei, bem como enviar à Câmara o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e orçamento anual.

Preenche, CORRETAMENTE, e de acordo com a Lei Orgânica:
Alternativas
Q4245873 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município traz que conceder-se-á indenização de transporte àquele servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, nos termos de lei específica. Somente fará jus à indenização de transporte pelo seu valor integral, o servidor que, no mês, haja efetivamente realizado serviço externo, durante pelo menos _________ dias; se o número de dias de serviço externo for inferior, a indenização será devida na proporção de um ________ avos por dia de realização do serviço. 

Preenche, em ambos os casos, CORRETAMENTE, as lacunas:
Alternativas
Q4245874 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o texto que segue, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

Os servidores licenciados para desempenho de mandato classista, durante o período da licença, somente poderão exercer funções na entidade a qual representam, estando impedidos de exercer quaisquer outros oficios ou profissões, sob pena de multa.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4245875 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considere que após um período de doze meses de vigência da relação entre o Municípioеo servidor, este tem direito a férias, na seguinte proporção: vinte e quatro dias corridos, se houver tido de seis a quatorze faltas; mas se houver tido de quinze a vinte e três faltas, qual será a proporção, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município?
Alternativas
Q4245876 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a licença prêmio deverá ser requerida pelo servidor no prazo de 180 dias, a contar do primeiro dia após completar o ___________ devendo ser completamente gozada antes de implementar novo período aquisitivo ou aposentadoria.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Alternativas
Q4245877 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Pode ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, do pai ou da mãe, de filho ou enteado e de irmão, mediante comprovação médica oficial do Município. A partir disso, analise as assertivas abaixo:

I. A licença será concedida sem prejuízo da remuneração, até um mês, e, após, com descontos.
II. A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: D
4: A
5: D
6: B
7: C
8: B