Questões de Concurso Público Prefeitura de Campestre da Serra - RS 2026 para Professor de Pedagogia - Educação Infantil (24h)

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Q4221242
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Pedagogia - Educação Infantil (24h) |
Q4221242 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município traz que se conta apenas para efeito de aposentadoria o tempo de serviço público federal, estadual e municipal, inclusive o prestado às suas autarquias, assim como o previsto em quantos dos seguintes itens? I. O tempo em que o servidor esteve em disponibilidade remunerada; II. O tempo de licença para desempenho de mandato classista; III. O tempo de licença para concorrer a cargo eletivo.
Alternativas
Q4221243
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Torres ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Pedagogia - Educação Infantil (24h) |
Q4221243 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Por meio do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, tem-se que a pena de suspensão não poderá ultrapassar a ________ dias; ainda, quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de  _______ por cento por dia de remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço e a exercer suas atribuições legais.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q4221245
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Pedagogia - Educação Infantil (24h) |
Q4221245 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A gratuidade do ensino público nos estabelecimentos municipais é um dos princípios usados como base na forma como o ensino é ministrado no Município. São exemplos de outros desses princípios:

I. Garantia de padrão de qualidade.
II. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
III. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Estão CORRETAS, conforme a Lei Orgânica:
Alternativas
Q4221247
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Pedagogia - Educação Infantil (24h) |
Q4221247 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Quantos dos seguintes itens, conforme a Lei Orgânica, devem ser observados no dever do Município de fomentar e amparar o desporto, o lazer e a recreação, como direito de todos? I. A garantia de condições para a prática de educação física, do lazer e do esporte ao deficiente físico, sensorial e mental; II. A promoção prioritária do desporto educacional, em termos de recursos humanos, financeiros e materiais em suas atividades meio e fim; III. A dotação de instalações esportivas e recreativas para as instalações escolares públicas. 
Alternativas
Q4221248
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Montenegro ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Pedagogia - Educação Infantil (24h) |
Q4221248 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as partes que seguem: Tem-se que um Decreto Municipal estabelecerá uma política de turismo para o Município, definindo diretrizes a observar nas ações públicas e privadas, como forma de promover o desenvolvimento social e econômico (1ª parte), assim como se sabe que o Poder Executivo deve elaborar inventário e regulamentação do uso, ocupação e fruição dos bens naturais e culturais de interesses turísticos, observadas as competências da União e do Estado (2ª parte).

Acerca das partes, conforme a Lei Orgânica, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4221250
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei Orgânica do Município de Imbé ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Pedagogia - Educação Infantil (24h) |
Q4221250 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as assertivas que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

I. Poderá ser concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.
ΙΙ. A servidora terá direito a uma hora por dia para amamentar o próprio filho até que este complete quatro meses de idade.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4221251
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Pedagogia - Educação Infantil (24h) |
Q4221251 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as partes que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: A demissão por inassiduidade ou impontualidade será aplicada sem necessidade de estar caracterizada a habitualidade de modo a representar séria violação dos deveres e obrigações do servidor (1ª parte), após anteriores punições por suspensão e demissão provisória (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: D
4: D
5: A
6: A
7: B
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