Questões Prefeitura de Arroio Grande - RS 2026 para Monitor do PIM

Q4055737

Q4055737 Direito Constitucional

Tem-se que, conforme Lei Orgânica, na organização de sua economia, em cumprimento ao que estabelecem a Constituição Federal e a Constituição Estadual, o Município zelará por princípios, como os descritos nas alternativas que seguem, com EXCEÇÃO de:

Democratização do acesso à propriedade dos meios de produção.

Estímulo à participação da comunidade através de organizações representativas dela.

Afastamento dos projetos de cunho comunitário nos financiamentos públicos e incentivos fiscais.

Planificação do desenvolvimento, determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

Promoção do bem-estar do homem com o fim essencial da produção e do desenvolvimento econômico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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