Questões de Concurso Público Prefeitura de Arroio Grande - RS 2026 para Assistente de Informática

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Q4055734 Direito Constitucional

O Município responderá pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo obriqatório o uso de ação _____ contra o responsável nos casos de_____ na forma da Constituição Federal.


Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas, conforme a Lei Orgânica:

Alternativas
Q4055736 Direito Constitucional
A Lei Orgânica apresenta diversas determinações que envolvem as questões orçamentárias do Município, de ambos os Poderes Executivo e Legislativo. Nesse sentido, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados ao Poder Legislativo, ser-lhe-ão entregues até qual dia de cada mês?
Alternativas
Q4055737 Direito Constitucional
Tem-se que, conforme Lei Orgânica, na organização de sua economia, em cumprimento ao que estabelecem a Constituição Federal e a Constituição Estadual, o Município zelará por princípios, como os descritos nas alternativas que seguem, com EXCEÇÃO de:
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: C