Questões de Concurso Público Prefeitura de Morros - MA 2025 para Médico Veterinário

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Q3981496 Direito Sanitário
As carcaças, partes das carcaças, assim como órgãos destinados ao aproveitamento condicional de acordo com a destinação dada pelo serviço oficial, quando apresentarem-se em desconformidade com a legislação para elaboração de produtos comestíveis, devem ser submetidos a tratamentos que assegurem a sua inocuidade. Em relação a estes tratamentos, de acordo com o disposto no Decreto 10.468 de 2020 – RIISPOA (Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal), aponte a assertiva correta.
Alternativas
Q3981510 Direito Sanitário
A respeito dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as seguintes afirmativas.
I. De acordo com o princípio da universalidade a saúde é um direito de todos sendo responsabilidade do poder público a oferta de ações e serviços que irão garanti-la.
II. O princípio da equidade surgiu de uma necessidade em diminuir as desigualdades sociais e regionais presentes no Brasil.
III. O princípio da integralidade faz referência ao fato de que a atenção à saúde deve considerar as necessidades particulares de pessoas ou grupos de pessoas.
Quais afirmativas encontram-se corretas?
Alternativas
Respostas
1: D
2: A