De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a garantia de prioridade estabelecida no artigo 4º inclui diversas medidas para assegurar os direitos da criança e do adolescente. Dentre essas garantias, é correto afirmar que:

O artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Sobre a aplicação desse princípio, assinale a alternativa correta: