Questões de Concurso Público Prefeitura de Morros - MA 2025 para Agente Comunitário de Saúde

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Q3978930 Direito Sanitário
A organização descentralizada do SUS estabelecida pela Lei nº 8.080/1990 define o papel dos entes federativos na gestão e execução das ações de saúde. Considerando o que prevê o Art. 9º da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q3978931 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 também aborda a articulação entre diferentes níveis de governo e entidades na execução das ações de saúde. No caso da saúde indígena, essa articulação é fundamental para garantir a efetividade das políticas de saúde. Qual das seguintes alternativas descreve corretamente a articulação prevista pela Lei 8.080/1990 entre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e outros órgãos?
Alternativas
Q3978948 Direito Sanitário
A Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) é um marco importante para a promoção da saúde pública no Brasil. Ela estabelece diretrizes para a prestação de serviços de saneamento básico, visando a universalização e a melhoria da qualidade de vida da população.
Qual das seguintes ações NÃO está incluída nos serviços de saneamento básico, conforme definido pela Lei nº 11.445/2007? 
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: D