Questões de Concurso Público Prefeitura de São João do Paraíso - MA 2024 para Contador

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Q3006057 Contabilidade Pública
No contexto das variações patrimoniais na contabilidade pública, a prefeitura da cidade de São Bento realizou diversas operações ao longo do mês de fevereiro de 2024. Os registros a seguir detalham algumas das transações econômicas e financeiras. Analise a tabela e identifique qual operação apresenta uma variação patrimonial quantitativa aumentativa. 
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Q3006058 Direito Constitucional
No contexto da saúde no Brasil, de acordo com o Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que: 
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Q3006059 Administração Financeira e Orçamentária
A Prefeitura Municipal de Alvorada, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), enfrenta um dilema ao perceber que sua receita corrente líquida sofreu uma diminuição significativa em relação ao ano anterior. O prefeito deseja implementar um novo programa de saúde, mas está preocupado com os limites impostos pela LRF, especialmente em relação às despesas com pessoal. Qual das seguintes opções é a mais adequada para a prefeitura de alvorada?
Alternativas
Q3006060 Contabilidade Pública
Sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP, é CORRETO afirmar:

I. As NBC TSP são emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e estão alinhadas com as normas internacionais de contabilidade para o setor público.
II. Uma das principais normas, a NBC TSP 06, trata especificamente das políticas contábeis, mudanças nas estimativas contábeis e erros.
III. As normas visam unicamente padronizar a apresentação dos relatórios contábeis, sem influenciar a transparência e a governança.

Assinale a alternativa correta:
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Q3006061 Contabilidade Pública
O município de São Pedro está elaborando seu orçamento para o próximo ano fiscal. Durante o processo de planejamento, a equipe financeira se depara com a necessidade de categorizar as despesas de acordo com as classificações do orçamento governamental brasileiro. Diante disso, surge a seguinte dúvida: Qual é a correta classificação das despesas relacionadas à folha de pagamento dos servidores municipais?
Identifique a opção que descreve corretamente a classificação das despesas com folha de pagamento dos servidores municipais de acordo com o orçamento governamental brasileiro. 
Alternativas
Q3006062 Direito Financeiro
Qual das seguintes alternativas descreve corretamente o conceito de Plano Plurianual (PPA) na administração pública? 
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Q3006063 Contabilidade Pública
A Escrituração Contábil é fundamental para a gestão financeira de entidades públicas e privadas. Ela registra todas as transações financeiras e patrimoniais, garantindo a transparência e a legalidade das operações. No âmbito da administração pública, a dívida ativa é uma questão de relevância, pois representa os débitos devidos ao ente público que não foram quitados pelos contribuintes. Sobre a Dívida Ativa e sua relação com a Despesa Pública, considere as afirmações a seguir:

I. A Dívida Ativa consiste nos valores devidos ao ente público, decorrentes de tributos, multas, e outras receitas públicas, que foram inscritos em registro próprio após esgotadas as tentativas de cobrança administrativa.
II. O lançamento em Dívida Ativa implica o reconhecimento de uma despesa pública, pois representa a perda financeira para o ente público, que não conseguiu arrecadar os recursos devidos.
III. A gestão eficiente da Dívida Ativa contribui para o aumento da receita pública e a melhoria do equilíbrio financeiro do ente público.

Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3006064 Análise de Balanços
O município de Costa Verde apresenta os seguintes indicadores financeiros referentes ao ano de 2023: 
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Com base nos indicadores apresentados, qual é a situação financeira mais provável do município?
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Q3006065 Legislação Federal
Em uma escola municipal, a gestão decidiu aderir integralmente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), visando garantir uma dieta nutritiva e de qualidade aos alunos. Seguindo as diretrizes do programa, fica estabelecido a destinação de um percentual dos recursos repassados para a aquisição de gêneros oriundos da agricultura familiar, o fato visa promover a integração entre a escola e o pequeno produtor rural local melhorando significativamente a economia das famílias envolvidas.
De acordo com o Art. 14 da Lei nº 11.947/2009, o percentual mínimo dos recursos repassados pelo FNDE que deve ser destinado à aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é? 
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Q3006066 Pedagogia
Considerando o papel fundamental do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) na gestão educacional municipal, analise a seguinte situação: Em um município que recebe recursos do FUNDEB, quais são as atribuições dos gestores educacionais em relação a esse fundo?
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Q3006067 Contabilidade Pública
Considerando o entendimento das Variações Patrimoniais Qualitativas dentro da contabilidade no setor público brasileiro, é importante destacar que:

I. Elas envolvem mudanças que não alteram o valor financeiro, mas impactam a natureza ou composição dos elementos patrimoniais.
II. Não estão diretamente relacionadas às variações quantitativas, que lidam exclusivamente com mudanças nos valores monetários.
III. Incluem eventos como a depreciação, amortização ou reavaliação de ativos.

Analise as afirmações e assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3006068 Economia
Em relação às finanças públicas no Brasil, qual das seguintes afirmações está CORRETA?
Alternativas
Q3006069 Administração Financeira e Orçamentária
Desde sua implementação em maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu normas rigorosas para o controle dos gastos públicos, visando a sustentabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas nos âmbitos federal, estadual e municipal. A LRF procura limitar o endividamento e aumentar a transparência, exigindo que os entes governamentais cumpram metas de resultado primário e limitem suas despesas com pessoal. Identifique qual das seguintes afirmações é verdadeira em relação às implicações práticas da Lei de Responsabilidade Fiscal. 
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Q3006070 Contabilidade Pública
Diante das políticas de gerenciamento da dívida pública no Brasil, considere as seguintes proposições:

I. O aumento da taxa de juros básica (Selic) pelo Banco Central pode influenciar o custo do serviço da dívida do governo. PORQUE
II. Uma elevação da taxa de juros tende a aumentar os rendimentos dos títulos públicos, tornando o pagamento de juros mais oneroso para o governo.

A respeito dessas proposições, assinale a opção correta:  
Alternativas
Q3006071 Contabilidade Pública
Sobre os Créditos Adicionais, que são utilizados para a abertura de novos recursos financeiros no orçamento público brasileiro, podemos afirmar:

I. Os Créditos Adicionais são classificados de acordo com sua origem e autorização, podendo ser suplementares, especiais ou extraordinários.
II. São previstos na legislação brasileira para atender a necessidades imprevistas ou não contempladas no orçamento vigente.
III. A indicação e especificação dos recursos a serem utilizados nos Créditos Adicionais são obrigatórias e devem seguir as diretrizes estabelecidas na legislação vigente.

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3006072 Contabilidade Pública
No contexto da Classificação dos Créditos Adicionais previstos na legislação brasileira, considere as seguintes afirmações:

I. Os créditos adicionais ESPECIAIS são destinados ao reforço de dotações orçamentárias já existentes. PORQUE
II. Eles são utilizados para despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

A respeito dessas proposições, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3006073 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre Aprovação, Execução, Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação do Orçamento Público, é correto afirmar:

I. A Aprovação do orçamento público é uma etapa fundamental para a gestão financeira do Estado, garantindo a legalidade e a transparência na alocação dos recursos.
II. A Execução do orçamento envolve a efetiva utilização dos recursos conforme o planejamento estabelecido, visando atender às necessidades e demandas da sociedade.
III. O Acompanhamento do orçamento público é uma atividade contínua que visa monitorar a execução das despesas e receitas, possibilitando ajustes e correções quando necessário.

Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3006074 Contabilidade Pública

Considere a tabela abaixo com informações sobre as contas do Balanço Patrimonial de uma entidade governamental:  


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Com base na tabela apresentada, indique a alternativa correta que descreve a situação patrimonial da entidade. 

Alternativas
Q3006075 Pedagogia
O currículo escolar no Brasil é regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O Artigo 26° desta lei estabelece as diretrizes determinando os conteúdos mínimos que devem ser abordados em cada nível de ensino, bem como as competências e habilidades a serem desenvolvidas pelos estudantes. Sobre o Artigo 26° da LDB (Do CURRÍCULO ESCOLAR), é correto afirmar:

I. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)
III. O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular facultativo da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.415, de 2017)
IV. Os currículos (ensino fundamental e médio) devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3006076 Contabilidade Pública
Sobre os Demonstrativos Fiscais na legislação brasileira e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), considere as seguintes afirmações:

I. O RREO é um dos demonstrativos fiscais exigidos pela legislação brasileira e apresenta informações sobre a execução orçamentária e financeira do ente público.
II. O RREO deve conter, entre outras informações, a execução da receita e despesa por categoria econômica e fonte de recursos.
III. A legislação brasileira não estabelece prazos específicos para a divulgação do RREO, ficando a critério de cada ente federativo.

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Respostas
21: C
22: A
23: C
24: A
25: A
26: A
27: B
28: D
29: B
30: B
31: C
32: D
33: C
34: A
35: C
36: D
37: C
38: D
39: A
40: A