Questões de Concurso Público Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA 2024 para Assistente Social

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Q3978119 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o ECA, o direito à educação visando o desenvolvimento integral da criança e do adolescente. Qual é um dos aspectos assegurados por esse direito?
Alternativas
Q3978120 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Não que se refere ao direito à convivência familiar e comunitária, o ECA estabelece que a criança ou adolescente tem direito a ser criado no seio de qual estrutura familiar?
Alternativas
Q3978121 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação ao trabalho de adolescentes, o ECA permite o trabalho a partir de qual idade e sob qual condição?
Alternativas
Q3978127 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
 Com base nos deveres do Estado no que se refere ao direito à educação de crianças e adolescentes, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O Estado deve garantir o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, incluindo o atendimento daqueles que não puderam ter acesso na idade correspondente.
II. É responsabilidade do Estado promover a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade também para o ensino médio.
III. O atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência deve ser oferecido, preferencialmente, na rede regular de ensino, com recursos que assegurem seu desenvolvimento.
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: B
4: D