Questões Prefeitura de Afonso Cunha - MA 2024 para Farmacêutico

Q3987847

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Farmacêutico |

Q3987847 Direito Sanitário

Considerando as definições estabelecidas no Art. 4º da Lei nº 5.991/1973, qual é a implicação jurídica para um estabelecimento classificado como "Posto de medicamentos" em relação ao comércio de medicamentos e a regulamentação do estoque de produtos?

O Posto de medicamentos é autorizado a vender medicamentos industrializados em suas embalagens originais e deve seguir a relação de produtos elaborada e publicada pelo órgão sanitário federal, sem a possibilidade de manipulação.

O Posto de medicamentos pode realizar a manipulação de medicamentos, desde que a fórmula seja aprovada pelo órgão sanitário competente, e deve seguir a regulamentação específica para a gestão de estoque.

O Posto de medicamentos pode comercializar produtos correlatos e realizar a manipulação de fórmulas magistrais, desde que sejam respeitadas as regulamentações estaduais.

O Posto de medicamentos deve adquirir todos os seus produtos de distribuidores oficiais e não pode manter estoque próprio de medicamentos, apenas dispensar conforme a demanda.

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