Questões de Concurso Público Prefeitura de Igarassu - PE 2025 para Procurador Municipal

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Q3435872 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código do Processo Civil, Art. 240, a citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz _______________ _____________________, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Alternativas
Q3435875 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código do Processo Civil aponta, em seu Art. 256, que a citação por edital será feita:
Alternativas
Q3435890 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código do Processo Civil Brasileiro detona, no Art. 496, que está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença (inciso II), que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal. Nos casos previstos neste artigo, não interposta a apelação no prazo legal, o juiz ordenará:
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: B