Questões de Concurso Público Prefeitura de Araras - SP 2025 para Analista de Procuradoria

Foram encontradas 3 questões

www.qconcursos.com
Q3723549
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Araras - SP Prova: Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Araras - SP - Analista de Procuradoria |
Q3723549 Direito Civil
O Art. 2.038 do Código Civil proíbe a constituição de novas enfiteuses, mas regula as existentes, impondo vedações específicas. Com base no parágrafo 1º do referido artigo, aponte uma proibição expressa nas transmissões de bens aforados: 
Alternativas
Q3723550
Direito Civil Direito de Família ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Araras - SP Prova: Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Araras - SP - Analista de Procuradoria |
Q3723550 Direito Civil
O Art. 10 do Código Civil estabelece um rol de atos da vida civil que devem ser averbados em registro público para plena eficácia e publicidade. Com base nos incisos I e II do referido artigo, aponte a hipótese que corresponde exatamente a uma das previsões legais de averbação obrigatória: 
Alternativas
Q3723551
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Araras - SP Prova: Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Araras - SP - Analista de Procuradoria |
Q3723551 Direito Civil
O Código Civil brasileiro estabelece no artigo 2.038, § 1º, restrições específicas para os contratos de aforamento regulamentados pela legislação. Identifique as vedações expressamente previstas neste dispositivo legal: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: B
www.qconcursos.com