Questões de Concurso Público Prefeitura de São João da Varjota - PI 2025 para Motorista - Categoria D

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Q3788976
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de São João da Varjota - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de São João da Varjota - PI - Motorista - Categoria D |
Q3788976 Direito Administrativo

À luz do princípio constitucional da eficiência administrativa e das orientações deontológicas aplicáveis ao serviço público, é correto afirmar que a atuação do servidor público deve pautar-se exclusivamente pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo vedada qualquer conduta que, embora voltada ao interesse coletivo, extrapole os limites formais da legislação vigente, ainda que tal extrapolação se justifique sob o prisma da ética substantiva ou do ativismo administrativo.

Alternativas
Q3788978
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de São João da Varjota - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de São João da Varjota - PI - Motorista - Categoria D |
Q3788978 Direito Administrativo
No regime jurídico dos servidores públicos, a reintegração ao cargo anteriormente ocupado é possível sempre que um servidor for demitido, ainda que não haja decisão administrativa ou judicial determinando a nulidade do ato punitivo, bastando o mero interesse da Administração Pública.
Alternativas
Q3788980
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Regime previdenciário ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de São João da Varjota - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de São João da Varjota - PI - Motorista - Categoria D |
Q3788980 Direito Administrativo
A Constituição Federal assegura aos servidores públicos o direito à aposentadoria voluntária, desde que preencham requisitos cumulativos de idade mínima, tempo mínimo de contribuição e, ainda, tempo de efetivo exercício no serviço público, que deve ser de pelo menos 10 anos.
Alternativas
Q3788983
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Estabilidade e vitaliciedade ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de São João da Varjota - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de São João da Varjota - PI - Motorista - Categoria D |
Q3788983 Direito Administrativo
Considerando a sistemática constitucional de estabilidade no serviço público e os limites impostos pelas reformas administrativas, é correto afirmar que o servidor público adquire estabilidade após dois anos de efetivo exercício, sendo que, uma vez estabilizado, somente poderá perder o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar no qual seja assegurada ampla defesa, não se admitindo, contudo, avaliação periódica de desempenho como requisito para a manutenção da estabilidade. 
Alternativas
Q3788985
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Poderes da Administração , Poder vinculado e discricionário , Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de São João da Varjota - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de São João da Varjota - PI - Motorista - Categoria D |
Q3788985 Direito Administrativo
Tendo em vista os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como o poder discricionário do agente de trânsito, é correto afirmar que, ao constatar a prática de infração, o agente poderá, segundo sua convicção pessoal e a análise subjetiva das circunstâncias, decidir pela não aplicação de medidas administrativas legalmente previstas, ainda que a infração as exija expressamente, desde que fundamente sua decisão com base na busca pelo interesse público e pela eficiência da administração.
Alternativas
Q3788987
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Estabilidade e vitaliciedade ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de São João da Varjota - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de São João da Varjota - PI - Motorista - Categoria D |
Q3788987 Direito Administrativo
O regime jurídico dos servidores públicos, conforme previsto na Constituição Federal e legislação infraconstitucional, assegura a estabilidade após três anos de efetivo exercício, sendo que, uma vez adquirida, a perda do cargo somente poderá ocorrer mediante sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo, no qual seja assegurada ampla defesa.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: E
5: E
6: C
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