Questões de Concurso Público Prefeitura de Natividade - RJ 2024 para Enfermeiro
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I - São símbolos do Município sua Bandeira, seu Hino e seu Brasão, representativos de sua cultura e história.
II - Constitui patrimônio do Município, todos os bens móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam.
III - São Poderes do Município, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Assim, após a análise das afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA e mais adequada.
“É uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital do Município, criada por lei, para exploração de atividades econômicas que o Município seja levado a exercer, por força de contingência ou conveniência administrativa, podendo revestirse do quaisquer das formas admitidas em direito.”
Conforme a Lei Orgânica do Município de Natividade, estamos falando da:
( ) A publicação das leis e atos municipais farse-á em órgão da imprensa local ou regional ou por afixação na sede da Prefeitura ou da Câmara Municipal, conforme o caso.
( ) Os atos relacionados a aquisições de serviços e produtos de interesse público, poderão produzir efeito, antes de sua publicação.
( ) A publicação dos atos não normativos, não poderá ser resumida, se a divulgação for pela imprensa.
( ) A escolha do órgão de imprensa para a divulgação das leis e atos administrativos far-seá através de licitação, em que se levarão em conta não só as condições de preço, como as circunstâncias de frequência, horário, tiragem e distribuição.
( ) A nomeação para cargo efetivo será precedida de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo.
( ) Os exames teóricos poderão ser complementados com provas práticas e provas orais quando as peculiaridades do cargo a ser provido as exigirem.
( ) O concurso terá validade de até quatro anos, não podendo haver prorrogação.
( ) As normas gerais para a realização do concurso serão fixadas em ofícios e memorandos oficiais, que serão publicados no site da prefeitura e no portal da transparência, no mínimo, trinta dias antes da realização do concurso.
I - O Prefeito.
II - O Presidente da Câmara.
III - Os Secretários Municipais e as autoridades dirigentes das autarquias e fundações públicas municipais, por delegação.
Assim, após a análise das afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA e mais adequada.