Questões de Concurso Público Prefeitura de Satuba - AL 2026 para Guarda Civil Municipal

Foram encontradas 10 questões

Q3869966 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 é considerada a base do ordenamento jurídico brasileiro por garantir a:
Alternativas
Q3872313 Direito Constitucional
Diante de uma situação em que agentes públicos discutem a adoção de medidas restritivas a direitos individuais em razão de uma operação de segurança, identifique, com base no núcleo essencial dos direitos fundamentais, e assinale qual alternativa apresenta um direito que pode ser considerado pressuposto indispensável para a existência e fruição dos demais.
Alternativas
Q3872314 Direito Constitucional
Um cidadão questiona ato estatal que tenta impor condicionamento prévio para escolhas pessoais. Considerando o sentido constitucional do direito correspondente, identifique o direito individual que protege a autodeterminação do indivíduo sem autorização prévia.
Alternativas
Q3872315 Direito Constitucional
Em um debate sobre políticas públicas, foi afirmado que a Constituição estabelece hierarquia jurídica entre pessoas do sexo masculino e feminino. Considerando a literalidade aplicável, identifique a assertiva compatível com o texto constitucional.
Alternativas
Q3872316 Direito Constitucional
 Durante fiscalização, um agente afirma que pode impor obrigações ao cidadão por critérios administrativos internos, sem base normativa. Identifique, segundo o princípio aplicável, a opção que expressa CORRETAMENTE o limite imposto pela Constituição.
Alternativas
Q3872318 Direito Constitucional
 Em rede social, um indivíduo afirma que pode publicar opiniões de forma anônima porque a Constituição não proíbe essa prática. Considerando o texto constitucional, aponte a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3872319 Direito Constitucional
 Em procedimento disciplinar, a Administração divulga dados pessoais sensíveis de um servidor sem justificativa. Qual princípio constitucional foi violado?
Alternativas
Q3872320 Direito Constitucional
Uma equipe de fiscalização alega que pode entrar na residência de um morador à noite para averiguação de rotina, sem ordem judicial ou motivo excepcional. Assinale a alternativa compatível com a Constituição.
Alternativas
Q3872321 Direito Constitucional
Um servidor afirma que pode acessar mensagens telefônicas de um cidadão para fins administrativos. Considerando o que a Constituição estabelece, identifique e assinale a opção CORRETA. 
Alternativas
Q3872322 Direito Constitucional
Em seminário sobre políticas públicas, foi afirmado que a segurança pública tem finalidade predominantemente econômica. Considerando o texto constitucional, identifique a função atribuída a esse serviço estatal. 
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: A
4: C
5: D
6: D
7: A
8: D
9: A
10: A