Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL 2026 para Professor Ensino Fundamental I - Séries Iniciais

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Q3871088
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL Provas: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL - Professor de Arte | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL - Professor de Ciências | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL - Professor de Educação Física | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL - Professor de Ensino Religioso | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL - Professor de Geografia | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL - Professor de História | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL - Professor de Inglês | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL - Professor de Língua Portuguesa | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL - Professor Educação Infantil | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL - Professor Ensino Fundamental I - Séries Iniciais | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL - Psicopedagogo | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL - Professor de Matemática |
Q3871088 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Artigo n° 17 da Lei n° 8.069/90, a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais consiste no(a):
Alternativas
Q3871682
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Tutela ,
Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL - Professor Ensino Fundamental I - Séries Iniciais |
Q3871682 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O artigo n° 36 da Lei n° 8.069/90 define que tutela é uma medida deferida a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos. Seu deferimento pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente:
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
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