Q4175263Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O artigo n° 11-A da lei n° 8.069/90, incluído em
2026, assegura às crianças e aos adolescentes acesso a
programas de saúde mental promovidos pelo Sistema
Único de Saúde (SUS) para:
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Q4175272Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Uma professora da rede pública participou de reunião
pedagógica em que se discutia a proteção integral destinada às crianças e aos adolescentes. Considerando o
texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA sobre a proteção constitucional destinada às crianças e
adolescentes.
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Q4175289Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 53 da Lei n° 8.069/90, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao
pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
Esse mesmo artigo assegura aos educandos o direito de:
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