Questões Prefeitura de União do Oeste - SC 2026 para Professor de Ensino Fundamental – Anos Iniciais, 40 horas

Q4376984

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de União do Oeste - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de União do Oeste - SC - Professor de Ensino Fundamental – Anos Iniciais, 40 horas |

Q4376984 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica Municipal de União do Oeste, em consonância com a Constituição Federal, estabelece que o ensino fundamental é obrigatório e gratuito. Para dar efetividade a esse dispositivo, o Município deve:

Assegurar vagas e permanência, inclusive para jovens e adultos que não concluíram essa etapa na idade própria.

Restringir a matrícula a crianças residentes na zona urbana, priorizando a demanda local.

Cobrar taxa de matrícula para custear a manutenção das escolas municipais.

Delegar ao Estado toda a oferta de ensino fundamental, limitando-se à educação infantil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Questões de Concurso Público Prefeitura de União do Oeste - SC 2026 para Professor de Ensino Fundamental – Anos Iniciais, 40 horas

Foi encontrada 1 questão