Questões Prefeitura de São Domingos - SC 2026 para Agente de Construção e Conservação

Q3884176

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de São Domingos - SC - Agente de Construção e Conservação | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Feminino | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de São Domingos - SC - Motorista | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de São Domingos - SC - Vigia |

Q3884176 Legislação Municipal

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são direitos do servidor público municipal, entre outros, o vencimento padrão fixado em lei, o repouso semanal remunerado, a licença à gestante e:

a estabilidade automática após o ingresso no serviço público.

a livre fixação da jornada de trabalho pelo servidor.

a dispensa de concurso público para cargos efetivos.

o décimo terceiro salário com base na remuneração integral.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de São Domingos - SC 2026 para Agente de Construção e Conservação

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