Questões de Concurso Público Prefeitura de Paial - SC 2026 para Vigia

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Q3904188 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Paial, no que se refere às vedações impostas ao Município, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3904189 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com base na Lei Orgânica do Município de Paial, no que se refere à Câmara Municipal, analise as assertivas a seguir.



I. O Poder Legislativo municipal é exercido pela Câmara Municipal, sendo que cada Legislatura possui duração de quatro anos, correspondendo cada ano a uma sessão legislativa.


II. A Câmara Municipal é composta por Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de quatro anos.



Das assertivas, pode-se afirmar que: 

Alternativas
Q3904191 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Paial, compete exclusivamente à Câmara Municipal autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município quando a ausência exceder o prazo de:
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: A