Questões Prefeitura de Guatambú - SC 2026 para Monitor de Transporte Escolar

Q4324726

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Guatambú - SC - Monitor de Transporte Escolar |

Q4324726 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a doutrina da proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e atribuindo responsabilidades à família, à sociedade e ao poder público. Considerando essa perspectiva e sua aplicação ao transporte escolar, assinale a alternativa CORRETA.

A proteção da criança e do adolescente é responsabilidade exclusiva dos pais ou responsáveis legais.

O monitor deve priorizar a segurança física dos estudantes, não sendo sua responsabilidade comunicar situações que possam indicar violação de direitos.

O transporte escolar deve constituir espaço seguro e respeitoso, e situações de violência, negligência, abuso ou outras violações encaminhamento de direitos devem receber conforme os procedimentos institucionais e legais aplicáveis.

O ECA aplica-se somente ao ambiente familiar e escolar, não alcançando situações ocorridas durante o transporte dos estudantes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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