Questões de Concurso Público Prefeitura de Dois Irmãos - RS 2026 para Fiscal Ambiental

Foram encontradas 7 questões

Q4294050 Direito Ambiental
Uma empresa do setor de beneficiamento de madeira protocolou pedido de autorização para ampliar suas instalações em uma área localizada nas proximidades de um curso d'água. Durante a análise preliminar, verificou-se que a atividade poderá aumentar significativamente a geração de resíduos sólidos, efluentes líquidos e emissões atmosféricas, além de ampliar a utilização de recursos naturais. Antes da implantação do empreendimento, a Administração Pública deverá avaliar a viabilidade ambiental da atividade e estabelecer condicionantes destinadas à prevenção, mitigação e controle dos impactos ambientais.
Considerando os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente e o licenciamento ambiental, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4294051 Direito Ambiental
Durante fiscalização realizada em uma propriedade rural, o Fiscal Ambiental constatou a supressão de vegetação nativa sem a apresentação de autorização expedida pelo órgão ambiental competente. Além da remoção da cobertura vegetal, observou movimentação de solo em área sensível, com risco de processos erosivos e assoreamento de um córrego localizado nas proximidades. O proprietário informou desconhecer a necessidade de autorização para a realização da intervenção. Nessa situação, a atuação do Fiscal Ambiental deve observar os princípios da legalidade, da prevenção e do exercício do poder de polícia administrativa.
Assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4294052 Direito Ambiental
Durante uma vistoria em um estabelecimento industrial, foi constatado que resíduos recicláveis, resíduos orgânicos e resíduos classificados como perigosos estavam sendo armazenados conjuntamente, sem qualquer identificação ou segregação adequada. Também foi verificada a inexistência de controle sobre a destinação final desses materiais.
Considerando os princípios da gestão ambiental e da legislação sobre resíduos sólidos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4294055 Direito Ambiental
Durante fiscalização em uma empresa de reciclagem, o Fiscal Ambiental constatou o armazenamento inadequado de resíduos perigosos diretamente sobre o solo, sem impermeabilização e sem medidas capazes de evitar a contaminação do ambiente. A inspeção também revelou ausência de documentos obrigatórios relacionados ao gerenciamento dos resíduos e ao controle ambiental da atividade. O responsável pelo empreendimento reconheceu as irregularidades, mas solicitou que nenhuma autuação fosse realizada, alegando que providenciaria a regularização nos dias seguintes. Diante desse cenário, o Fiscal deve adotar as medidas previstas na legislação ambiental, observando os princípios da legalidade, do interesse público e do devido processo administrativo.
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4294056 Direito Ambiental
Um município recebeu proposta para instalação de um complexo industrial de grande porte em área próxima a um fragmento de vegetação nativa e a um curso d'água utilizado para abastecimento público. Em razão da dimensão do empreendimento e da possibilidade de impactos ambientais significativos, o órgão ambiental exigiu a apresentação de estudos específicos antes da análise do pedido de licenciamento.
Considerando a finalidade dos estudos ambientais, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4294057 Direito Ambiental
Durante fiscalização em uma área anteriormente utilizada para extração mineral, o Fiscal Ambiental verificou que o local apresentava intensa erosão, ausência de cobertura vegetal e processos de assoreamento em um córrego vizinho. A empresa responsável havia encerrado suas atividades, mas não executou as medidas de recuperação previstas nos instrumentos ambientais aplicáveis.
Nessa situação, considerando os princípios da proteção ambiental e da recuperação de áreas degradadas, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4294058 Direito Ambiental
Durante inspeção em uma indústria química, o Fiscal identificou o descarte irregular de resíduos em área de preservação permanente, ocasionando danos à vegetação e contaminação do solo. Além da adoção das medidas administrativas cabíveis, verificou que a conduta poderia caracterizar infração sujeita a outras formas de responsabilização previstas na legislação brasileira. Considerando a responsabilidade ambiental, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: A
4: B
5: A
6: A
7: A