O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura direitos fundamentais, proteção integral e prioridade absoluta à criança e ao adolescente, envolvendo responsabilidades da família, da comunidade, da sociedade e do poder público. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com as orientações sobre o funcionamento do Conselho Tutelar, quando este órgão é acionado diante de uma situação de possível violação de direitos, sua atuação caracteriza-se por: