Questões Prefeitura de Campo Alegre - SC 2026 para Agente Operacional I/Auxiliar Operacional

Q4067594

Q4067594 Direito Constitucional

De acordo com a Lei Complementar nº 6/2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Alegre, o acesso a cargos, empregos e funções públicas observa condições relativas à nacionalidade, à residência e à documentação exigida. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que:

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a brasileiros natos ou naturalizados.

os estrangeiros originários de países de língua portuguesa devem comprovar residência no Brasil pelo período de um ano ininterrupto.

os documentos escolares apresentados por estrangeiros devem comprovar a escolaridade mínima exigida e ser reconhecidos pelas entidades brasileiras competentes.

os brasileiros naturalizados devem apresentar certidões criminais e fazendárias para comprovar idoneidade moral em todos os provimentos municipais.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Campo Alegre - SC 2026 para Agente Operacional I/Auxiliar Operacional

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