No início da legislatura municipal, a posse dos vereadores e a composição da Mesa obedecem a regras específicas definidas pela Lei Orgânica Municipal. Considerando essas disposições, analise as assertivas a seguir.

I. A sessão solene de posse dos vereadores ocorre no dia 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura, sendo presidida pelo vereador que mais recentemente tenha exercido cargo na Mesa ou que tenha sido reeleito; inexistindo tais situações, presidirá o vereador mais votado entre os presentes.

II. Após o compromisso formal prestado pelo Presidente, o secretário designado realiza a chamada nominal dos vereadores, que respondem com a declaração “Assim o prometo”, efetivando sua posse.

III. É facultado ao vereador que não comparecer à sessão solene tomar posse em qualquer momento da legislatura, bastando manifestar oralmente o interesse em assumir o mandato perante a Mesa Diretora.

Das assertivas, pode-se afirmar que: 

As modalidades de licença previstas para o vereador, bem como seus efeitos sobre remuneração e exercício do mandato, estão disciplinadas na Lei Orgânica do Município. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA. 

A Lei Orgânica Municipal estabelece competências privativas do Prefeito e mecanismos de participação direta da população no processo legislativo, disciplinando iniciativas específicas para determinadas matérias. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta. 

A Lei Orgânica estabelece que o Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado por ________, e que o Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos simultaneamente por ________, tomando posse em sessão solene realizada no dia ________, salvo hipótese de posse perante autoridade judiciária competente.

Qual das alternativas preenche, CORRETA e, respectivamente, as lacunas? 

Sobre as regras de ausência e licença do Prefeito previstas na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa INCORRETA: