A questão se refere à Lei Orgânica do Município
de Rancho Queimado.
No Artigo 48, a Lei Orgânica destaca que as leis
complementares serão aprovadas por maioria absoluta dos
votos dos Vereadores. Qual das leis abaixo NÃO é mencionada
como lei complementar do Município?
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
Parabéns! Você acertou!
Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do
Município de Rancho Queimado.
Os cargos públicos de caráter comissionado deverão ser,
obrigatoriamente, ocupados por no mínimo quantos por cento do
contingente de servidores detentores de cargos de provimento
efetivo?